PALAVRA DO DIA - DEUS TE VÊ!
Ó SENHOR Deus, tu me examinas e me conheces. Salmo 139:1
Preso por ataques aos ministros do STF, Daniel Silveira propõe mudar a Lei Antiterrorismo
O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), atualmente em prisão domiciliar, protocolou na segunda-feira (12) uma proposta para modificar a Lei Antiterrorismo. O projeto propõe classificar como terrorismo “ato praticado com motivação criminal” que pretenda impor “terror social ou generalizado”.
Schiavinato, 1º deputado federal a morrer vítima da Covid-19
José Carlos Schiavinato, do Progressistas do Paraná, morreu nesta terça-feira (13), vítima da Covid-19. Ele é o primeiro deputado federal a morrer vítima da doença. O parlamentar tinha 66 anos e já havia também perdido a esposa para a doença do novo coronavírus. Marlene Schiavinato faleceu em 12 de março, aos 64 anos.
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aumenta 17% no primeiro trimestre de 2021
Repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tiveram aumento de 17% no primeiro trimestre de 2021, na comparação com o mesmo período de 2020. Entre janeiro e março, o somatório dos repasses foi de R$ 23.558.885.883,16, enquanto nos três primeiros meses do ano passado, o montante foi de R$ 20.124.432.171,33.
Fábio Jr é vacinado contra a Covid-19 e enfermeira brinca: 'morram de inveja'; assista
O cantor Fábio Jr foi vacinado contra a Covid-19 na tarde desta segunda-feira (12). Ele compartilhou o momento nas redes sociais. No vídeo dos stories do Instagram, a enfermeira que aplicou a dose se emociona.
Policial que fez comissária de refém em aeroporto viria para Bahia
O policial militar Frederico Correia Resende que fez uma comissária de voo da GOL refém no aeroporto internacional de Guarulhos, São Paulo, estava afastado da corporaçaõ e viria para Bahia.
Floresta chega à 1.333 casos registrados de Covid-19
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Com novos pacientes testando positivo, o número de casos confirmados de Covid-19 chegou à 1.333 nesta segunda-feira (12) em Floresta, no Sertão de Pernambuco.
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REAJUSTE SALARIAL E SEU RETROATIVO
A UNIÃO DOS MILITARES DO BRASIL/AMPARO JURIDICO DE DEFESA SOCIAL vem por meio desta informar a todos os policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas que irá peticionar e requerer junto ao TJPE o reajuste salarial e seu retroativo referente aos valores do benefício previdenciário e proventos de inatividade e/ou pensão por morte, estando estes em desacordo com as normas constitucionais, ferindo os princípios da paridade, da isonomia, da hierarquia e disciplina, com exceção dos coronéis e subtenentes inativos, os quais tiveram seus proventos de inatividade e benefício de pensão por morte reajustados, juntamente com os militares ativos da corporação sem qualquer diferenciação.
Aos interessados, favor entrar em contato com os números: (87) 9 9905-4749, (87) 9 8838-4513. E-mail: umbsetao@hotmail.com
Coordenador da UMB/AJUDS – Adeildo Alves da Silva
Diretor Jurídico – Wagner Dantas de Moura Barbosa
Serra Talhada – PE, 11/08/2020.
SUBSÍDIO AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO
UMB – UNIÃO DOS MILITARES DO BRASIL
SUBSÍDIO AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Tem sido divulgado pelos canais de comunicação que o Supremo Tribunal Federal confirmou sentença prolatada que manda o Estado implantar a parcela única de remuneração. O SUBSÍDIO, previsto no art. 144, § 9º da Constituição Federal.
Pois bem, a situação é referente ao Acórdão proferido no Mandado de Injunção que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e que foi julgado de modo a garantir aos Policiais Militares do Estado de Pernambuco a remuneração através do Subsídio.
O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por meio do Arcórdão no Mandado de Injunção de n. 355520-8 concedeu a ordem para que o Estado de Pernambuco na qualidade de impetrado promova a edição de norma regulamentadora conforme a determinação judicial.
Isso porque qualquer alteração na remuneração do servidor público deve estar prevista em lei. O mandado de injunção serve para sanar omissão legislativa, ou seja, o Estado não produziu uma lei que implementasse o subsídio para os servidores da segurança pública desde a Emenda Constitucional de n. 19/1998 que inseriu o parágrafo 9º no art. 144 da Constituição Federal.
Qual a Lei que regula o Mandado de Injunção? É a Lei 13.300 de 2016 e em seu art. 8º diz o seguinte:
Art. 8º Reconhecido o estado de mora legislativa, será deferida a injunção para:
I - determinar prazo razoável para que o impetrado promova a edição da norma regulamentadora;
Em síntese, o TJPE ao conceder a ordem de injunção manda o Estado fazer uma Lei que regulamente a forma de pagamento dos Policiais Militares através do Subsídio. O Estado ao fazer uma Lei que altere a forma de pagamento de vencimento-base para subsídio, não fará apenas e tão somente para aqueles que ingressaram com o Mandado de Injunção.
Fato parecido ocorreu com a GRPO quando a UMB judicializou a questão e obteve êxito através da ação judicial de n. 304831-7 que culminou no sancionamento da Lei Complementar Estadual de n. 291 de 5 de dezembro de 2014, hoje, um direito consagrado em Lei e direcionado a todos os Policiai Militares do Estado de Pernambuco .
Então, esclarecidas as dúvidas referentes ao Subsídio, a UMB / AJUDS está à disposição para atender aos interesses dos seus associados, pensionistas e militares do estado de Pernambuco.
Diretoria Jurídica
Agosto de 2020/Pernambuco
Deputado Joel da Harpa
Juntos Somos fortes!!!
Coordenador da Umb Sertão
Presidente da União dos Militares do Brasil ( UMB )
Advogado da UMB Sertão
Dr. Erlon Sebastião Cordeiro de Santana
COORDENADOR DA REGIÃO
SAUDOSO CORONEL JOÃO MOURA
COLUNISTA ETERNO
Dr. Waldir Tenorio Cardiologista
Cuide do seu coração (87 981439999)
PAJEÚ SEGURANÇA LTDB
Sua segurança e bem-estar em primeiro lugar