O Brasil iniciou neste domingo (17) a vacinação contra a covid-19. Por enquanto, apenas profissionais de saúde serão imunizados, mas o plano nacional de vacinação prevê a aplicação de doses em todos os brasileiros, que desejarem, nos próximos meses.
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta quarta-feira (20), 1.770 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 53 (3%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.717 (97%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 244.814 casos confirmados da doença, sendo 30.437 graves e 214.377 leves.
A Polícia Federal (PF) de São Paulo prendeu hoje (20) cinco integrantes de um grupo responsável pelo aliciamento de pessoas usadas para fazer o transporte de cocaína do Brasil para o Líbano. Outros três investigados estão foragidos. Além de comprar a droga na Colômbia, trazer para o Brasil e aliciar pessoas, os criminosos providenciavam a hospedagem, o transporte com as malas, os contatos e a recepção das remessas no Líbano.
Na contramão do que dizem entidades médicas, o Ministério da Saúde lançou neste ano o aplicativo TrateCOV, que sugere a prescrição de hidroxicloroquina, cloroquina, ivermectina, azitromicina e doxiciclina, a partir de uma pontuação definida pelos sintomas do paciente após o diagnóstico de Covid-19.
Foi autorizado pelo governo de Pernambuco, nesta quarta-feira (20), o início da entrega das sementes do Programa Campo Novo aos agricultores do Sertão do Estado em 2021. Ao todo, serão distribuídas cerca de 500 toneladas de sementes, sendo 361,2 toneladas de milho e pouco mais de 122,7 toneladas de sorgo forrageiro. A aquisição do produto contou com um investimento de R$ 2,37 milhões e vai beneficiar cerca de 51 mil agricultores familiares sertanejos.
Segue até a sexta-feira (22) o prazo para realização da matrícula do ano letivo de 2021 nas escolas da rede estadual de ensino. Neste segundo momento as vagas disponíveis são remanescentes das etapas anteriores, ou aquelas que não foram efetivadas dentro do período disponível. O cadastro deve ser realizado pela internet, através do site www.matricularapida.pe.gov.br, e é voltado para estudantes novatos dos ensinos médio e fundamental. Entre 25 e 29 de janeiro, estudantes cadastrados neste segundo momento devem comparecer à escola para realizar a efetivação da matrícula.
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Com novos pacientes testando positivo, o número de casos confirmados de Covid-19 chegou à 678 nesta quarta-feira (20) em Floresta, no Sertão de Pernambuco, e 88 em investigação (isolamento).
A UNIÃO DOS MILITARES DO BRASIL/AMPARO JURIDICO DE DEFESA SOCIAL vem por meio desta informar a todos os policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas que irá peticionar e requerer junto ao TJPE o reajuste salarial e seu retroativo referente aos valores do benefício previdenciário e proventos de inatividade e/ou pensão por morte, estando estes em desacordo com as normas constitucionais, ferindo os princípios da paridade, da isonomia, da hierarquia e disciplina, com exceção dos coronéis e subtenentes inativos, os quais tiveram seus proventos de inatividade e benefício de pensão por morte reajustados, juntamente com os militares ativos da corporação sem qualquer diferenciação.
Aos interessados, favor entrar em contato com os números: (87) 9 9905-4749, (87) 9 8838-4513. E-mail: umbsetao@hotmail.com
Coordenador da UMB/AJUDS – Adeildo Alves da Silva
Diretor Jurídico – Wagner Dantas de Moura Barbosa
Serra Talhada – PE, 11/08/2020.
SUBSÍDIO AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Tem sido divulgado pelos canais de comunicação que o Supremo Tribunal Federal confirmou sentença prolatada que manda o Estado implantar a parcela única de remuneração. O SUBSÍDIO, previsto no art. 144, § 9º da Constituição Federal.
Pois bem, a situação é referente ao Acórdão proferido no Mandado de Injunção que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e que foi julgado de modo a garantir aos Policiais Militares do Estado de Pernambuco a remuneração através do Subsídio.
O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por meio do Arcórdão no Mandado de Injunção de n. 355520-8 concedeu a ordem para que o Estado de Pernambuco na qualidade de impetrado promova a edição de norma regulamentadora conforme a determinação judicial.
Isso porque qualquer alteração na remuneração do servidor público deve estar prevista em lei. O mandado de injunção serve para sanar omissão legislativa, ou seja, o Estado não produziu uma lei que implementasse o subsídio para os servidores da segurança pública desde a Emenda Constitucional de n. 19/1998 que inseriu o parágrafo 9º no art. 144 da Constituição Federal.
Qual a Lei que regula o Mandado de Injunção? É a Lei 13.300 de 2016 e em seu art. 8º diz o seguinte:
Art. 8º Reconhecido o estado de mora legislativa, será deferida a injunção para:
I - determinar prazo razoável para que o impetrado promova a edição da norma regulamentadora;
Em síntese, o TJPE ao conceder a ordem de injunção manda o Estado fazer uma Lei que regulamente a forma de pagamento dos Policiais Militares através do Subsídio. O Estado ao fazer uma Lei que altere a forma de pagamento de vencimento-base para subsídio, não fará apenas e tão somente para aqueles que ingressaram com o Mandado de Injunção.
Fato parecido ocorreu com a GRPO quando a UMB judicializou a questão e obteve êxito através da ação judicial de n. 304831-7 que culminou no sancionamento da Lei Complementar Estadual de n. 291 de 5 de dezembro de 2014, hoje, um direito consagrado em Lei e direcionado a todos os Policiai Militares do Estado de Pernambuco .
Então, esclarecidas as dúvidas referentes ao Subsídio, a UMB / AJUDS está à disposição para atender aos interesses dos seus associados, pensionistas e militares do estado de Pernambuco.
Diretoria Jurídica
Agosto de 2020/Pernambuco
